Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website https://www.barv.pt (doravante, o “Website”), pertencente à BARV – Sociedade de Advogados, SP, RL (“BARV” ou “nós”), e tem como objetivo explicar de forma clara e transparente como tratamos os dados pessoais dos utilizadores do Website, clientes, potenciais clientes, candidatos, contactos profissionais e todas as pessoas singulares que interajam com a BARV.
Nesta Política encontrará informação sobre:
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Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais;
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Que dados recolhemos e em que contextos;
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Para que finalidades os tratamos e qual o fundamento jurídico;
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Com quem partilhamos os dados;
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Durante quanto tempo os conservamos;
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Quais os direitos dos titulares dos dados e como exercê-los.
A BARV assegura que o tratamento de dados pessoais é feito em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
BARV – Sociedade de Advogados, SP, RL
Sede: R. Raimundo Porta, Edifício Vila Expo, Bloco A, 1.º direito, 2560-692 Torres Vedras
Telefone: (+351) 261 312 712 / (+351) 911 990 330
E-mail: geral@barv.pt
Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos para o endereço acima indicado.
3. Âmbito de Aplicação
A presente Política abrange o tratamento de dados pessoais de:
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Utilizadores do Website;
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Clientes e potenciais clientes;
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Representantes, colaboradores ou funcionários de clientes ou parceiros;
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Outros contactos profissionais;
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Subscritores de newsletters e comunicações informativas;
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Participantes em eventos;
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Candidatos a oportunidades de colaboração ou estágio;
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Visitantes que navegam no Website.
4. Dados Pessoais Recolhidos e Formas de Recolha
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
4.1. Dados de Identificação e Profissionais
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Nome, título, cargo, entidade/organização.
4.2. Dados de Contacto
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E-mail, telefone, morada profissional ou outra morada indicada.
4.3. Dados Relacionados com a Relação Profissional
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Histórico de contactos, serviços solicitados, registo de reuniões ou eventos.
4.4. Newsletters e Comunicações Informativas
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Nome, e-mail, área de interesse, entidade/cargo.
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Dados de interação (ex.: abertura da newsletter), apenas quando necessário e proporcional.
4.5. Dados de Recrutamento
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Identificação, contacto, CV, formação, experiência profissional e demais dados enviados pelo candidato.
4.6. Dados de Utilização do Website
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Endereço IP, navegador, data/hora de acesso.
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Cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
4.7. Formas de Recolha
Os dados podem ser recolhidos:
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Diretamente junto do titular (formulários, e-mails, contactos diretos);
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No âmbito da relação profissional;
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Em eventos, conferências ou reuniões;
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Através do Website e da interação com este.
5. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
5.1. Gestão de Contactos e Relação Profissional
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Gestão de clientes e potenciais clientes;
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Resposta a pedidos de contacto ou propostas;
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Organização de reuniões e eventos.
Fundamentos jurídicos:
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Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
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Interesse legítimo da BARV.
5.2. Envio de Newsletters e Comunicações
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Envio de atualizações jurídicas, artigos, notícias e convites.
Fundamento jurídico:
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Consentimento do titular dos dados, podendo ser retirado a qualquer momento.
5.3. Organização e Gestão de Eventos
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Gestão de inscrições, presenças e comunicações logísticas.
Fundamentos jurídicos:
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Execução de contrato/diligências pré-contratuais;
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Interesse legítimo da BARV.
5.4. Recrutamento e Seleção
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Gestão de candidaturas e processos de recrutamento.
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Contacto para futuras oportunidades (com consentimento).
Fundamentos jurídicos:
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Diligências pré-contratuais;
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Consentimento do titular, quando aplicável.
5.5. Gestão do Website, Segurança e Estatísticas
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Monitorização de desempenho e melhoria da experiência.
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Análises estatísticas anonimizadas.
Fundamentos jurídicos:
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Interesse legítimo da BARV;
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Cumprimento de obrigações legais.
5.6. Cumprimento de Obrigações Legais e Defesa de Direitos
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Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, profissionais ou regulatórias.
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Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
Fundamentos jurídicos:
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Cumprimento de obrigação legal;
-
Interesse legítimo.
6. Destinatários dos Dados Pessoais
A BARV poderá transmitir dados pessoais a:
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Prestadores de serviços (TI, alojamento, comunicações), sujeitos a contratos de subcontratação e confidencialidade;
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Parceiros ou entidades organizadoras de eventos, quando necessário;
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Autoridades judiciais ou administrativas, quando obrigatório por lei.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para marketing de terceiros.
7. Transferências Internacionais de Dados
Se houver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a BARV garante:
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Existência de decisão de adequação; ou
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Implementação de cláusulas contratuais-tipo ou garantias adequadas.
8. Prazos de Conservação
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Newsletters: até retirada do consentimento ou até 2 anos após o último contacto relevante.
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Dados profissionais: durante a relação contratual e até ao prazo de prescrição aplicável.
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Recrutamento: durante o processo e até 1 ano após a sua conclusão (ou mais, mediante consentimento).
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Obrigações legais: pelo prazo exigido por lei.
Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
O titular dos dados tem os seguintes direitos:
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Acesso aos dados e informações associadas;
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Retificação de dados inexatos;
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Apagamento, nos casos legalmente permitidos;
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Limitação do tratamento;
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Portabilidade dos dados;
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Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing;
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Retirar consentimento a qualquer momento;
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Não ficar sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos.
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Como Exercercer os Seus Direitos
Pedidos relacionados com o exercício de direitos devem ser enviados para:
E-mail: geral@barv.pt
Morada: R. Raimundo Porta, Edifício Vila Expo, Bloco A, 1.º direito, 2560-692 Torres Vedras
Telefone: (+351) 261 312 712 / (+351) 911 990 330
Poderá ser solicitado comprovativo de identidade.
11. Segurança dos Dados Pessoais
A BARV adota medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
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Controlo de acessos e autenticação;
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Restrição do acesso aos dados;
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Sistemas de segurança atualizados;
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Canais de comunicação seguros sempre que necessário.
