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14 Outubro 2022
Publicado por BARV em 14 Outubro 2022
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10 Outubro 2022
Publicado por BARV em 10 Outubro 2022
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Código de Procedimento e de Processo Tributário
https://www.almedina.net/c-digo-de-procedimento-e-de-processo-tribut-rio-1563854186.html13 Julho 2021
Publicado por BARV em 13 Julho 2021
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Com a entrada em vigor do Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, as entidades imobiliárias passam a ter de comunicar ao IMPIC, I.P., diversos elementos. […]
29 Junho 2021
Publicado por BARV em 29 Junho 2021
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Se realizou investimentos em investigação e desenvolvimento no exercício de 2020, ainda poderá apresentar a candidatura da sua empresa.
22 Junho 2021
8 Junho 2021
Publicado por BARV em 8 Junho 2021
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O Governo criou o programa IVAucher para estimular o consumo nos setores da economia mais afetados pela pandemia: alojamento, cultura e restauração. As pessoas singulares consumidores […]
19 Maio 2021
Publicado por BARV em 19 Maio 2021
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O regime dos residentes não habituais é geralmente associado a pensionistas estrangeiros que fixam a sua residência em Portugal. Por vezes, é necessário afirmar o óbvio: […]
27 Abril 2021
Publicado por BARV em 27 Abril 2021
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Na semana passada partilhámos os principais traços do direito real de habitação duradoura. Esta semana descomplicamos a tributação do proprietário e do morador, tanto no momento […]
30 Março 2021
Publicado por BARV em 30 Março 2021
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Na sexta-feira passada, foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2021, que veio introduzir novas medidas de flexibilização de cumprimento e de pagamento de obrigações fiscais e de […]
10 Março 2021
Publicado por BARV em 10 Março 2021
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A importância da regularização da entrada e permanência dos Cidadãos Estrangeiros em Portugal.
2 Março 2021
Publicado por BARV em 2 Março 2021
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A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente uma informação vinculativa em que vem rever, em parte, a sua posição relativamente à locação de imóveis com equipamentos […]