Publicações

24 Novembro 2022
Utilização de imóvel da herança por cabeça de casal
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17 Novembro 2022
Transmissão de bens em 2.ª mão | Regime Especial de Tributação da Margem
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14 Outubro 2022
Cessação de locação financeira e locação subsequente a terceiro
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10 Outubro 2022
2 Agosto 2022
Representação Fiscal e os Canais de Notificação Eletrónico
16 Setembro 2021
Linha de Apoio à Tesouraria de Micro e Pequenas Empresas
3 Setembro 2021
Normas de utilização de informações financeiras e policiais (2ª parte)
25 Agosto 2021
Normas de utilização de informações financeiras e policiais (1ª parte).
18 Agosto 2021
Este mês de agosto temos “férias fiscais”… felizmente sem juros…
5 Agosto 2021
Apoios a Pequenas e Médias Empresas
27 Julho 2021
Prorrogação de moratórias até 31/12/2021.
13 Julho 2021
Prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Com a entrada em vigor do Regulamento n.º 603/2021, de 2 de julho, as entidades imobiliárias passam a ter de comunicar ao IMPIC, I.P., diversos elementos. […]
29 Junho 2021
SIFIDE II | Prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas até 31 de julho
Se realizou investimentos em investigação e desenvolvimento no exercício de 2020, ainda poderá apresentar a candidatura da sua empresa.
22 Junho 2021
Plano Reativar o Turismo – medidas no curto, médio e longo prazo para reposicionar Portugal como um destino internacionalmente reconhecido por elevados padrões de sustentabilidade e de coesão territorial e social.
8 Junho 2021
IVAucher
O Governo criou o programa IVAucher para estimular o consumo nos setores da economia mais afetados pela pandemia: alojamento, cultura e restauração. As pessoas singulares consumidores […]
1 Junho 2021
Medida excecional de apoio!
19 Maio 2021
Portugueses no estrangeiro | Regresso a Portugal | Residentes Não Habituais
O regime dos residentes não habituais é geralmente associado a pensionistas estrangeiros que fixam a sua residência em Portugal. Por vezes, é necessário afirmar o óbvio: […]
11 Maio 2021
O SISPACSE promove uma rápida composição do litígio e o reequilíbrio do devedor.
27 Abril 2021
Direito Real de Habitação Duradoura | Tributação
Na semana passada partilhámos os principais traços do direito real de habitação duradoura. Esta semana descomplicamos a tributação do proprietário e do morador, tanto no momento […]
20 Abril 2021
O Direito Real de Habitação Duradoura, poderá ser uma alternativa face aos desafios atuais do mercado imobiliário.
6 Abril 2021
Viagens para Portugal – Agilização de controlo – SEF
30 Março 2021
Flexibilização de cumprimento e de pagamento de obrigações fiscais e de contribuições para a Segurança Social
Na sexta-feira passada, foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2021, que veio introduzir novas medidas de flexibilização de cumprimento e de pagamento de obrigações fiscais e de […]
23 Março 2021
Mapa de Férias | Elaboração e Afixação | Extensão de prazo
10 Março 2021
Cidadãos Estrangeiros em Portugal.
A importância da regularização da entrada e permanência dos Cidadãos Estrangeiros em Portugal.
2 Março 2021
Isenção de IVA | Arrendamento não habitacional
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente uma informação vinculativa em que vem rever, em parte, a sua posição relativamente à locação de imóveis com equipamentos […]
23 Fevereiro 2021
Período extraordinário de entrega de armas de fogo | Prazo para prova de detenção de cofre