O regime dos residentes não habituais é geralmente associado a pensionistas estrangeiros que fixam a sua residência em Portugal. Por vezes, é necessário afirmar o óbvio: […]
Na semana passada partilhámos os principais traços do direito real de habitação duradoura. Esta semana descomplicamos a tributação do proprietário e do morador, tanto no momento […]
Na sexta-feira passada, foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2021, que veio introduzir novas medidas de flexibilização de cumprimento e de pagamento de obrigações fiscais e de […]
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente uma informação vinculativa em que vem rever, em parte, a sua posição relativamente à locação de imóveis com equipamentos […]
