Newsletters

20 Abril 2021

O Direito Real de Habitação Duradoura, poderá ser uma alternativa face aos desafios atuais do mercado imobiliário.

6 Abril 2021

Viagens para Portugal – Agilização de controlo – SEF

30 Março 2021

Flexibilização de cumprimento e de pagamento de obrigações fiscais e de contribuições para a Segurança Social

Na sexta-feira passada, foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2021, que veio introduzir novas medidas de flexibilização de cumprimento e de pagamento de obrigações fiscais e de […]
23 Março 2021

Mapa de Férias | Elaboração e Afixação | Extensão de prazo

10 Março 2021

Cidadãos Estrangeiros em Portugal.

A importância da regularização da entrada e permanência dos Cidadãos Estrangeiros em Portugal.
2 Março 2021

Isenção de IVA | Arrendamento não habitacional

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente uma informação vinculativa em que vem rever, em parte, a sua posição relativamente à locação de imóveis com equipamentos […]
23 Fevereiro 2021

Período extraordinário de entrega de armas de fogo | Prazo para prova de detenção de cofre

16 Fevereiro 2021

ARU Torres Vedras | Área de Reabilitação Urbana

Em 11 de fevereiro, foi publicado o Edital nº 184/2021, que procede à delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Torres Vedras, abrangendo […]
9 Fevereiro 2021

IRS | Rendimentos Prediais | Comunicação à AT de arrendamentos para habitação permanente de longa duração

Os senhorios de contratos de arrendamento para habitação permanente com duração igual ou superior a 2 anos devem comunicar a duração desses contratos no Portal das […]